AS COBRANÇAS INDEVIDAS
Muitos dos meus clientes aparecem no escritório desesperados dizendo que estão sendo cobrados por uma dívida de mais de cinco anos atrás; de bancos que já não existem mais, e as cobradoras são insistentes, afirmam que a dívida hoje é de mais de R$.20.000,00 mas se o devedor pagar agora eles reduzem para R$.7.000,00.
Na maioria das vezes essas dívidas estão prescritas, constam de informações do banco que fechou, e essas empresas de cobrança buscam de qualquer forma receber alguma coisa em troca (porque tudo é lucro).
AMIGOS, os fatos são muito sérios, essas empresas de cobrança recebem uma comissão para tentar cobrar algo que as vezes não existe, as vezes, as dívidas foram pagas no passado, mas não foi dado baixa, ou as vezes usaram seu nome e seu RG e CPF para fazer uma compra com nome falso.
Esses elementos são tão sem vergonha (na maioria dos casos), que não se contentam em ligar para a sua casa, ligam para os vizinhos, para a empresa que VC trabalha, e deixam recados ameaçadores, que vão executar, que vão arrombar a sua casa, que vão penhorar tudo etc…
O QUE FAZER
Primeiro peça a eles que enviem por e-mail a dívida e o valor da proposta de acordo (precisa ter alguma coisa escrita), guarde as cartas de cobrança ameaçadoras que vão colocar seu nome no SPC no SERASA, e verifique se já não existem essas restrições nos órgãos de proteção ao crédito.
Com essas informações em mãos, procure um advogado de confiança, ou vá à OAB, ou à Justiça Gratuita (em São Paulo Av. Liberdade n.32) e entre com uma AÇÃO contra a empresa que esta cobrando e o banco ou empresa que eles dizem serem os cobradores, para que seja declarado a inexigibilidade da dívida, com danos morais de 5 vezes do valor cobrado indevidamente, e não esquecendo de fazer um BO (boletim de ocorrência), pois não se pode cobrar ninguém dessa forma, principalmente se não existe a dívida. E mesmo se essa dívida existir no passado, mas decorreu mais de 5 anos e eles só agora estão cobrando, eles NÃO PODEM MAIS EXIGIR ESSE VALOR E IRÃO SER PENALIZADOS POR ISSO.
DR ANGELO CARBONE
Advogado especializado em Contratos e Obrigações